Governo publica decreto 9403/18, que garante subsídio de R$0,30 no diesel até 31/07.

O governo publicou ontem o Segundo Decreto (9403/18) de subvenção de R$0,30 do preço do diesel, estendendo o benefício até 31 de julho. O decreto estabelece preços de referência (PR) distintos para cada região do país, e aplica o desconto de 30 centavos no preço de comercialização (PC) para a distribuidora. Caberá a ANP determinar e divulgar a metodologia de cálculo do PR e PC. Beneficiários que quiserem participar do programa de subvenção (como Petrobras e importadores) devem solicitar o benefício por meio de um termo de adesão a ser entregue à ANP. O decreto não apresenta surpresas em relações às medidas anunciadas pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, com o congelamento dos preços está sendo mantido por 60 dias (até 31 de julho) e o subsídio de R$0,30 sendo custeado pela União. Tendo em vista que o anúncio está em linha com as expectativas, o mesmo não deve apresentar um impacto relevante na ação da Petrobras.

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