O CARTEL NA POLÍTICA BRASILEIRA – (Apêndice Teórico)

 Ao longo dos últimos dois meses temos apresentado uma série de artigos (Parte I, Parte II, Parte III), em que denominamos o sistema partidário brasileiro, controlado por PT-PMDB e PSDB, como o de Cartel Político (Partido Cartel é o termo acadêmico usado). Esses partidos comandam quase metade dos municípios brasileiros, 2/3 dos Estados, possuem as três maiores bancadas no Congresso e têm altos gastos de campanha. Além disso, as coligações legislativas giram em torno desses três players. Logo, detêm os mecanismos políticos e econômicos para se manterem vitoriosos nas eleições.

Esta definição de Cartel Político tem como inspiração teórica o paper seminal dos cientistas políticos Richard S. Katz e Peter Mair apresentado na década de 90 (tradução espanhola “El partido cartel – La transformación de los modelos de partidos y de la democracia de partidos”), em que analisam como os partidos se organizam ao longo da história democrática.

Pois bem, o núcleo central do artigo citado versa sobre como a organização dos partidos modernos estão constituídos nas sociedades atuais. Comumentemente temos em nosso imaginário os grandes partidos de massa, representantes e mobilizadores dos diversos matizes sociais – bandeiras/correntes de pensamento: conservador, liberal, social-democrata, socialista etc. Mas, esse modelo de partido “puro” / ortodoxo já não existe na Europa desde a década de 60/70. A bem da verdade, a metamorfose partidária das legendas “tradicionais” para Partidos Cartel levou quase um século na Europa, e abrangeu outras modalidades (Partidos de Elite, Partidos de Massa, Partidos Catch-all e Partidos Cartel) que não serão detalhados, pois fogem ao escopo deste apêndice.

No Brasil, o processo de mutação dos partidos sofreu um curso digamos parecido, mas de maneira não continuada, dada as rupturas democráticas nas décadas de 30 (Estado-Novo) e 60 (Regime Militar), além, é claro, da particularidade do desenvolvimento econômico-social do país. Se direcionarmos nossa análise a partir dos anos 80, momento em que a abertura do Regime Militar permitiu a constituição livre de partidos, notamos uma transição acelerada do processo de metamorfose dos partidos brasileiros entre 1980-2005. Em destaque: 1) PMDB foi até meados dos anos 80, o grande representante da resistência ao regime militar, mobilizador das classes médias urbanas emergentes; 2) o PSDB, nascido da espinha dorsal deste último, foi um tradicional representante dos ideais da socialdemocracia europeia (welfare state e parlamentarista) até chegar ao poder em 1995; 3) o PT de 1980 até chegar ao poder e principalmente até o mensalão (2005), foi um fiel mobilizador dos sindicatos, funcionários públicos, trabalhadores sindicalizados, classes populares urbanas e rurais. 4) Partidos derivados da Arena (PFL e o atual PP) foram minguando e diluindo a participação no cenário político gradativamente com a morte de seus principais cardeais (ACM e seu filho Luiz Eduardo), bem como pela obsolescência política de outros como família Bornhausen e o malufismo. Assim, com as devidas abstrações é possível afirmar: conforme o presidencialismo de coalizão foi entrando em decadência durante a gestão Lula/Dilma como produto da famigerada tentativa de hegemonia do PT e da ausência de reforma política, o Cartel Político, por sua vez, foi ganhando corpo, principalmente a partir do momento em que o PMDB passou a constituir a base aliada do governo petista pós-mensalão em 2005. Diante disso, hoje o que dá sustentação ao débil governo Dilma, não são os partidos da base aliada (presidencialismo de coalizão), mas, sim, o Cartel Político (PT-PMDB e o líder da “oposição formal”, o rachado PSDB, que não construiu uma narrativa oposicionista ao longo dos últimos anos). Esses partidos, portanto, dominam a agenda política no Brasil, tanto a do governo (PT-PMDB), como a da oposição (capitaneada pelo PSDB). Mais: o debate sobre o impeachment da Presidente Dilma, bem como de uma eventual sucessão circunscrevem-se a essas três legendas (PT-PMDB-PSDB).

Quais, então, seriam as principais características de um modelo de Partido Cartel? As dez principais segundo os autores Katz e Mair são, a saber: 1) Política torna-se uma profissão (emprego) e não mais ideário para reformas sociais; 2) O Político vira um funcionário público dependente dos recursos do Estado, e não mais um servidor da população; 3) A competição eleitoral entre os partidos é restrita a poucos e relevantes partidos; 4) A entrada de novos participantes nas decisões são dificultadas (barreiras à entrada), pois para ser um partido com capilaridade há que se ter recursos cada vez mais elevados; 5) Altos gastos de campanha com financiamento público crescente; 6) Relação entre a cúpula e as bases do partido distantes, cabendo as oligarquias estaduais e nacionais controles sobre suas zonas de influência independente à cúpula; 7) A militância deixa de ter importância e passa a ser profissionalizada (paga); 8) Acesso privilegiado aos veículos de mídia; 9) O partido se infiltra dentro do Estado; distanciando-se de suas bases junto à sociedade civil; 10) Os representantes são agentes do Estado e não mais delegados efetivos da população que delega a representação para defesa de seus interesses. Os representantes, portanto, estão distantes da população.

Das dez principais características do modelo, podemos afirmar que o sistema político brasileiro atual enquadra-se muito bem no sistema de Cartel Político (Partido Cartel), sendo as 3 organizações PT-PMDB-PSDB detentoras dos desígnios do país. Não à toa, nos últimos 20 anos o Brasil teve a disputa centrada em PT X PSDB nas eleições presidenciais, sendo o PMDB da base aliada de ambos, em que pese na gestão FHC, o presidencialismo de coalizão ainda funcionar. Por isso, entendemos o Cartel como uma nova etapa de formação política a partir de 2005 (crise do mensalão). Para sermos mais precisos e irmos ao âmago da questão, são sob os interesses pessoais das cúpulas desses partidos, que estão os rumos políticos, econômicos e institucionais do Brasil. Hoje, 10 líderes partidários ou cardeais dominam a cena política brasileira, a saber: Lula, FHC, Temer, Calheiros, Serra, Alckmin, Aécio Neves, Sarney (perdeu força eleitoral) e os dois novos membros: Dilma, neófita; e Eduardo Cunha, chefe inconteste do baixo clero. Mais: a maior prova que são esses líderes que comandam a política brasileira, é que não há prévias nos partidos para a corrida presidencial e para muitos outros cargos. Os candidatos são escolhidos por votações simbólicas ou grandes conchavos (apadrinhamentos), que são características de povos patriarcais, como a dos latinos e ibéricos, diferentemente dos povos anglo-saxões (destaque EUA), onde as prévias são extremamente disputadas e aumentam a lisura do processo democrático.

Aqui é importante relatar outro fato: as bancadas em muitas oportunidades não estão alinhadas com a cúpula dos partidos, o que é uma característica intrínseca da definição de cartel. Por exemplo, é sabido que a bancada tucana na Câmara é pró-impeachment; já os cardeais tucanos não, com cada um deles e seu grupo defendendo seus próprios interesses. Alckmin sinaliza que não haja impeachment até 2018, pois assim entende que será favorito na eleição, já que o PT chegaria desgastado ao pleito; Serra dá a entender que não gostaria de ruptura política (mesmo que constitucional – via impeachment), pois flertaria com o parlamentarismo e com possível aceno do PMDB ao cargo de primeiro-ministro; Aécio gostaria de novas eleições, já que sabe que em 2018 a indicação deverá ser de Alckmin no PSDB. Já no PMDB, há alas que desejam o impeachment, pois temem que o partido sofra punição nas urnas por participar do governo Dilma e, principalmente, por não aderir à tese do impeachment. É mais do que sabido que os cardeais do PMDB não gostariam de um desenlace com o PT, pois imaginam que isso teria custos elevados – Dilma dificilmente cairia sozinha, além de o PMDB ter receio de assumir o passivo – esqueletos- das administrações petistas até 2018. Por isso titubeiam tanto, hora sinalizando conversas pró-impeachment, hora com falas moderadas. Ou seja: os cardeais desses partidos tomam as decisões tendo em vista, principalmente, a disputa de poder dentro do Cartel, e não necessariamente alinhado aos anseios de suas bancadas, militantes, eleitores ou de suas históricas bandeiras partidárias (liberalismo, socialdemocracia, socialismo, etc.). É daí que surge a explicação da falta de representatividade dos partidos. Logo, depreende-se que as legendas são meros instrumentos de poder nas mãos dos seus respectivos cardeais.

“Enquanto isso, o Brasil, em meio a incompetência política-administrativa de Dilma e a disputa de poder dentro do Cartel Político, caminha a passos largos para o buraco político-econômico-institucional. Diante desse cenário, a Nação precisa de um choque de gestão e de credibilidade. Precisa, portanto, de um novo governo. O impeachment não é uma bomba atômica, como disse FHC. É, sim, um instrumento constitucional de proteção da sociedade e das instituições, e que funcionou muito bem em 1992. Com certeza, agora levaria a uma reorganização das forças políticas no Congresso. E que nas eleições de 2018, o Brasil possa ter a necessária oxigenação na esfera política.

Nota: De forma alguma através desta análise, pretende-se mostrar que o PSDB seja igual ao PT ou ao PMDB. Não se trata disso, o que se almeja é desnudar a racionalidade dos atores, e como funciona o REAL jogo da política, que é ocultado pela cortina de fumaça produzido pelo marketing político. Reafirmamos: há divergências fundamentais, sim, entre PSDB e PT, as quais foram detalhadas ao longo das partes I, II e III. Porém, a arena política no qual esses partidos jogam é bem diferente da que o senso comum aponta. Sem dúvida, há fortes barreiras à entrada e à saída do Partido Cartel. A partir desse arcabouço teórico, fica mais fácil compreender o atual teatro político do impeachment da Presidente Dilma, bem como a crise política que vivenciamos, que em parte tem origem na disputa de poder dentro do Cartel e da falência do presidencialismo de coalizão nos termos que conhecemos. Isso não significa que não possa haver um rearranjo futuro das principais forças, mas entendemos que serão em novas bases.

por Cristiano Rodrigues e Vinicius Gouveia. Artigo publicado em 13.07.2015

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